Cada vez mais, é natural que as pessoas mudem de país no sentido de buscar maior qualidade de vida, além de experienciar novas culturas. Obviamente, esse processo exige o conhecimento de normas e leis do país onde a pessoa vai residir, bem como um planejamento prévio.
Para isso é necessário ter toda documentação em dia e de acordo com o solicitado pelo país de destino. Toda essa autenticação e legalização é chamada de apostilamento e isso vai desde a entrada em universidades até questões de imóveis.
Hoje, a gente tira suas dúvidas sobre a Apostila de Haia e tudo que envolve esse assunto. Boa leitura!
Apostila de Haia: o que é e quando fazer?
O Apostilamento de Haia é um procedimento que simplifica a legalização de documentos públicos para uso em países estrangeiros que são signatários da Convenção da Apostila de Haia de 1961. Em vez de passar por um longo processo de autenticação e legalização em embaixadas ou consulados, os documentos são simplesmente carimbados com um selo especial chamado “apostila” em um cartório ou autoridade designada.
Esse selo atesta a autenticidade da assinatura, o cargo do signatário do documento e, quando apropriado, a autenticidade do selo ou carimbo que acompanha o documento.
A Apostila de Haia é necessária quando você precisa usar documentos públicos emitidos por um país em outro país que seja signatário da Convenção da Apostila de Haia.
Quais documentos posso apostilar em Haia?
Alguns exemplos de situações em que a Apostila de Haia é necessária incluem:
– Documentos educacionais: para fins de estudo ou trabalho no exterior, como diplomas, históricos escolares, certificados acadêmicos e outros documentos relacionados à educação;
– Documentos legais: como certidões de nascimento, casamento e óbito, contratos legais, procurações, documentos de divórcio, entre outros;
– Documentos notariais: como declarações juramentadas, testamentos, procurações, e reconhecimento de firma;
– Documentos comerciais: para a realização de negócios internacionais, tais como registros comerciais, contratos comerciais, patentes e marcas registradas;
– Documentos governamentais: documentos emitidos por autoridades governamentais, como certidões de antecedentes criminais, registros de propriedade, autorizações e licenças.
Passaporte é um documento válido?
Não, passaportes não são normalmente sujeitos ao processo de Apostila de Haia.
Os passaportes são documentos de identificação emitidos pelo governo para cidadãos viajarem internacionalmente. Eles não contêm informações públicas ou legalmente verificáveis no mesmo sentido que outros documentos, como certidões ou contratos. Portanto, não faz sentido aplicar uma Apostila a um passaporte.
Preciso traduzir os documentos?
A necessidade de tradução dos documentos antes do apostilamento pode variar de acordo com as leis do país de destino e a língua oficial desse país. Em alguns casos, pode ser necessário traduzir os documentos para a língua oficial do país onde você pretende usá-los, além de apostilá-los.
Portanto, se os documentos originais não estão em uma língua oficial reconhecida pelo país de destino, ou se o país exige que documentos estrangeiros sejam traduzidos para sua língua oficial, você normalmente precisará providenciar uma tradução juramentada dos documentos. Uma tradução juramentada é uma tradução feita por um tradutor certificado, que atesta a fidelidade da tradução em relação ao documento original.
Qual tipo de cartório faz apostilamento de Haia?
O apostilamento de Haia geralmente é realizado em cartórios específicos que são designados pelas autoridades competentes do país onde você está localizado. Os tipos de cartórios que podem fazer o apostilamento de documentos variam de acordo com as regulamentações do país em questão.
Em muitos países, o apostilamento é realizado em cartórios de notas (também chamados de cartórios notariais ou tabelionatos).
Como é cobrado o apostilamento de Haia?
Assim como os fatores anteriores, as taxas para o apostilamento de Haia podem variar de acordo com o país onde você está realizando o processo e as autoridades responsáveis por emitir as apostilas. Cada país estabelece suas próprias taxas para o apostilamento de documentos públicos.
As taxas geralmente são cobradas com base em vários fatores, como o tipo de documento a ser apostilado, o número de documentos, o serviço de apostilamento escolhido (normalmente pode haver opções de processamento padrão ou urgente), entre outros.
A recomendação é que você entre em contato com um cartório responsável pelo apostilamento de documentos para obter informações atualizadas sobre as taxas, os procedimentos e quaisquer requisitos específicos.
Como comprar um imóvel utilizando a Convenção de Haia?
A Convenção da Apostila de Haia não está diretamente relacionada à compra de imóveis, mas sim ao reconhecimento internacional de documentos públicos. No entanto, documentos legais, como contratos de compra e venda de imóveis, podem ser afetados indiretamente pelo apostilamento, especialmente se você for um estrangeiro comprando propriedades em um país signatário da Convenção de Haia.
Por exemplo, se você for morar em Portugal e pretende adquirir um imóvel, você possivelmente vai precisar fazer o Apostilamento de Haia do contrato da transação.
O assunto é complexo e, por isso, toda informação correta auxilia a tirar dúvidas e fazer o processo de forma correta.
Em nosso YouTube, recebemos o Tabelião do Segundo Tabelionato de Chapecó, que falou mais sobre esse tema. Dê o play e confira!
Se você quer saber mais sobre esse assunto, principalmente sobre o contrato de compra e venda de imóveis, entre em contato conosco que nossa equipe pode auxiliar você!
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